| Projeto: |
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PL 327 23/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-327/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0327-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0327-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.849 de 09/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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DENOMINA-SE PRAÇA DONA FIHICA SALES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA CURUÇÁ, PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NAZARE / CRESCENTE ( RUA ) / DENOMINACAO / FIHICA SALES / FIHICA SALES ( PRACA DONA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / SETE ESTRELAS ( RUA ) / VILA CURUCA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1521-2017
ver documento Conj1930-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | CCJ | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | | URB | Recebido em 31/10/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 14/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 01/02/2018 | Encaminhado em 02/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 02/02/2018 | Encaminhado em 15/02/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 15/02/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 17 em 11/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/06/2017 atraves do(a) OF 197/17 // SGP12 N° 327/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 57/2011 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 364/2017
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/07/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 258/2017-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha cópia das informações informações prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do projeto de lei nº 327/17, atraves do Documento Recebido nro. 472/2017
Oficio CMSP 535/2017 de 22/08/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/09/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 388/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do projeto de lei nº 327/2017, de autoria da vereadora rute costa, atraves do Documento Recebido nro. 649/2017
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| Encerramento: |
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15/02/2018. Motivo: PROMULGADO |